Política DMCA

Data de vigência: 22 de julho de 2026

1. Introdução e escopo

Esta Política DMCA explica como o MediaPuller.com (“MediaPuller”, “nós” ou “nosso”) recebe e analisa denúncias de violação de direitos autorais relacionadas a páginas, registros, links, metadados, recursos de entrega de mídia e outros recursos controlados pelo MediaPuller. Ela também explica como uma pessoa afetada pode enviar uma contranotificação quando for aplicável o procedimento previsto na legislação dos Estados Unidos.

Esta Política aplica-se somente aos recursos que estejam sob o controle prático ou jurídico do MediaPuller. Ela não torna o MediaPuller proprietário, provedor de hospedagem, editor ou autoridade de licenciamento do conteúdo disponibilizado por sites, plataformas, criadores, redes de distribuição de conteúdo, arquivos ou dispositivos de usuários de terceiros. Se o material continuar disponível na fonte original, o denunciante também poderá precisar entrar em contato com a plataforma de origem, seu provedor de hospedagem ou outro intermediário relevante.

Esta Política complementa os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se uma denúncia estiver relacionada a privacidade, dados pessoais, falsidade ideológica, marcas, difamação, assédio, conteúdo íntimo ilegal ou outra questão não relacionada a direitos autorais, a Seção 21 explica como denunciá-la sem caracterizá-la incorretamente como uma notificação de DMCA.

2. O papel do MediaPuller

O MediaPuller é um serviço técnico independente. Um visitante pode enviar o URL de uma fonte ou o identificador de um perfil público e solicitar que o Serviço identifique mídias, formatos, miniaturas, legendas, informações de perfil ou outros metadados públicos da fonte. Em muitas funções de download, o MediaPuller exibe links fornecidos por uma plataforma de origem ou por sua rede de distribuição, e o navegador do visitante obtém a mídia desse terceiro. Algumas solicitações de download concluídas com êxito podem criar uma página pública de resultados do MediaPuller contendo um URL de origem, o endereço de uma página gerada, metadados descritivos, a referência de uma miniatura ou informações sobre os formatos disponíveis.

Algumas funções utilizam processamento intermediário limitado, cache temporário, streaming ou um endpoint de acesso controlado pelo MediaPuller quando isso é tecnicamente necessário. Os resultados do visualizador de stories normalmente são gerados para atender à solicitação, em vez de serem publicados como um catálogo permanente de mídia. O MediaPuller pode manter registros operacionais, identificadores de pesquisas de stories concluídas com êxito, referências de origem, metadados de páginas geradas, logs ou informações de segurança conforme descrito na Política de Privacidade. Normalmente, o MediaPuller não mantém arquivos de mídia baixados como uma biblioteca pública permanente pelo simples fato de um visitante ter utilizado uma ferramenta de download ou um visualizador de stories.

Diferentes funções podem suscitar questões distintas nos termos do 17 U.S.C. § 512, inclusive disposições relativas a comunicações transitórias, cache de sistema, informações armazenadas em um sistema por iniciativa de um usuário e ferramentas de localização de informações. Essas categorias possuem requisitos jurídicos diferentes. Esta Política não declara que uma função específica se enquadra em uma limitação de responsabilidade, que o MediaPuller cumpre todas as condições do § 512 ou que a legislação dos Estados Unidos rege todas as denúncias.

3. Serviço independente e marcas

O MediaPuller não é afiliado, endossado, patrocinado ou aprovado pelo YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Threads, X, Pinterest, Reddit, SoundCloud, Twitch, Telegram ou qualquer outra plataforma compatível, nem atua como representante dessas plataformas. Os nomes, logotipos, marcas de serviço e marcas comerciais das plataformas pertencem aos respectivos titulares. As referências a eles servem para identificar a compatibilidade ou a fonte do material solicitado e não implicam propriedade, parceria, endosso ou permissão.

4. Respeito aos direitos de propriedade intelectual

O MediaPuller respeita os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e exige que os usuários façam o mesmo. Os usuários são os únicos responsáveis por garantir que tenham o direito legal de acessar, baixar, visualizar, copiar, manter, adaptar, compartilhar ou usar de qualquer outra forma o material obtido por meio do Serviço. O MediaPuller não concede licença sobre conteúdo de terceiros e não determina se um uso é autorizado, licenciado, de domínio público, uso justo, abrangido por outra exceção ou lícito por qualquer outro motivo.

O Serviço não deve ser utilizado para infringir direitos autorais nem para violar a legislação aplicável, uma ordem judicial vinculante ou direitos legítimos de outra pessoa. O MediaPuller pode recusar solicitações, restringir funcionalidades, remover registros sob seu controle ou adotar outras medidas proporcionais após receber informações confiáveis sobre infração ou uso indevido.

5. Seção 512 e medidas tecnológicas de proteção

Os procedimentos de notificação e remoção previstos no 17 U.S.C. § 512 são distintos das disposições antievasão do 17 U.S.C. § 1201. Um procedimento de remoção não autoriza ninguém a contornar sistemas de gestão de direitos digitais, autenticação, senhas, paywalls, assinaturas, configurações de privacidade, controles geográficos, restrições etárias ou outras medidas tecnológicas de proteção. O MediaPuller foi desenvolvido para materiais que a fonte correspondente normalmente torna acessíveis à função solicitada. Você não deve utilizar o Serviço para burlar controles de acesso, ainda que acredite que o uso pretendido da obra subjacente não constituiria, por si só, uma violação.

O recebimento de uma denúncia pelo contato indicado abaixo não constitui admissão de que o MediaPuller esteja sujeito à jurisdição dos Estados Unidos, de que uma limitação de responsabilidade seja aplicável ou de que a denúncia seja válida. O MediaPuller pode considerar a DMCA, outras leis de direitos autorais aplicáveis, ordens judiciais, decisões de plataformas, obrigações contratuais e as circunstâncias de cada caso.

6. Medidas que o MediaPuller pode adotar

Dependendo do recurso afetado e das informações razoavelmente disponíveis, o MediaPuller poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas:

realizar a exclusão lógica ou excluir permanentemente uma página gerada pelo MediaPuller ou um registro de resultado armazenado;
remover um registro das listagens públicas, dos resultados de pesquisa, das áreas de recomendação ou de futuras versões do sitemap do MediaPuller;
ocultar ou remover títulos, descrições, miniaturas, referências de formatos, links de origem ou outros metadados armazenados e controlados pelo MediaPuller;
desabilitar o acesso controlado pelo MediaPuller a um stream temporário ou a uma função de proxy, permitir que um token ou uma sessão de acesso temporário expire, ou desabilitar um recurso afetado quando não for possível realizar uma revogação individual imediata;
recusar ou restringir o processamento futuro de um URL, identificador de origem, perfil, conta ou plataforma específicos quando houver um controle técnico adequado e a restrição for apropriada;
aplicar limites de frequência, revogar uma credencial de API identificável, restringir uma conta autenticada ou administrativa, ou bloquear fontes de solicitações abusivas quando houver suporte para isso;
preservar registros relevantes de banco de dados, logs, correspondências e históricos de ações para fins de investigação, conformidade legal, resolução de disputas ou segurança; e
entrar em contato com uma plataforma de origem, provedor de hospedagem, rede de distribuição de conteúdo, intermediário, órgão policial, entidade reguladora ou autoridade competente, ou encaminhar o assunto a eles, quando apropriado e legalmente permitido.

A resposta exata depende daquilo que o MediaPuller controla. Ocultar um registro das listagens não necessariamente desabilita sua página direta; quando for necessário desabilitar o acesso público, o MediaPuller poderá precisar realizar a exclusão lógica ou remover permanentemente o registro correspondente. Um token temporário pode expirar naturalmente antes que uma ação manual produza efeitos. Uma restrição pode exigir análise manual, configuração ou uma alteração técnica posterior. O MediaPuller não garante que todas as medidas indicadas estejam disponíveis para todos os recursos.

7. Conteúdo que o MediaPuller normalmente não pode remover

Normalmente, o MediaPuller não pode:

excluir ou editar a publicação, o story, a imagem, o áudio, o vídeo, a conta ou o perfil original em uma plataforma de origem;
revogar um URL, uma credencial, uma regra de entrega ou um objeto de conteúdo controlado exclusivamente por uma plataforma ou rede de distribuição de conteúdo de terceiros;
excluir arquivos que já tenham sido baixados, gravados, copiados, armazenados em cache ou compartilhados por visitantes ou outros terceiros;
remover imediatamente caches de mecanismos de pesquisa ou de navegadores, arquivos de terceiros, compartilhamentos em redes sociais, espelhos, incorporações ou referências independentes;
exigir que uma plataforma de origem ou outro intermediário aceite a avaliação jurídica do MediaPuller; nem
garantir que o material de origem ou os metadados removidos, ou uma referência enviada novamente, nunca voltem a aparecer.

Quando a denúncia tiver como alvo material controlado por outro serviço, a solução mais eficaz poderá ser enviar uma notificação a esse serviço. O MediaPuller pode fornecer informações públicas sobre a fonte para ajudar a identificar a plataforma relevante, mas não atua como representante jurídico do denunciante.

8. Como enviar uma notificação de violação de direitos autorais

Envie uma notificação por escrito ao contato geral de direitos autorais indicado na Seção 23. O envio por e-mail é aceito. Utilize um assunto claro, como “Notificação de Direitos Autorais – URL do MediaPuller”. Atualmente, não é exigido um formulário específico na web, e o envio de um e-mail não requer uma conta do MediaPuller.

Identifique o recurso específico controlado pelo MediaPuller. Uma notificação direcionada apenas a um URL da plataforma de origem poderá ser insuficiente se o MediaPuller não conseguir determinar qual página gerada, referência armazenada, resultado, stream ou endpoint está em questão. Não inclua senhas, documentos oficiais de identificação, informações de pagamento, cookies de sessão da plataforma de origem, tokens privados de autenticação nem dados pessoais não relacionados.

9. Conteúdo obrigatório de uma notificação de suposta violação

Para uma notificação destinada a cumprir o 17 U.S.C. § 512(c)(3), forneça todos ou praticamente todos os seguintes elementos:

uma assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizada a agir em nome dele;
a identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido violada ou, quando uma única notificação abranger várias obras em um mesmo local on-line, uma lista representativa dessas obras;
a identificação do material, link, referência ou atividade supostamente infratora, acompanhada de informações razoavelmente suficientes para que o MediaPuller possa localizá-los;
o URL exato do MediaPuller, o endpoint, o endereço da página gerada ou outro local preciso em questão;
o URL relevante da plataforma de origem, o URL da publicação, o identificador do perfil ou a referência da mídia, se disponíveis;
seu nome completo e informações razoavelmente suficientes para que o MediaPuller possa entrar em contato com você, como um endereço de e-mail válido, endereço postal e número de telefone;
uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material da maneira denunciada não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu representante ou pela lei; e
uma declaração de que as informações contidas na notificação são exatas e de que, sob pena de perjúrio, você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome dele.

Se você agir em nome de um titular de direitos, identifique-o e informe em que qualidade atua. Não é necessário apresentar documentos de identidade excessivos apenas para fazer uma denúncia. O MediaPuller poderá solicitar informações comprobatórias proporcionais quando não for possível avaliar de outra forma a autoridade, titularidade, localização ou autenticidade.

10. Notificações relativas a links, metadados, streams e acesso por proxy

A denúncia deve descrever a função específica do MediaPuller que está em questão. Se disser respeito a uma página gerada, forneça seu URL público exato. Se disser respeito a um link ou resultado de formato, identifique a página que exibe esse link e a obra específica. Se disser respeito a uma miniatura, título, legenda, imagem de perfil ou outro metadado, identifique esse elemento e explique por que se alega que sua exibição constitui violação. Se disser respeito a streaming temporário ou acesso por proxy, identifique a página do MediaPuller a partir da qual o acesso foi obtido e forneça detalhes suficientes para reproduzir ou localizar a função controlada sem divulgar suas credenciais privadas.

Um URL direto de mídia de terceiros pode expirar ou ser alterado, e um endereço temporário de acesso do MediaPuller pode deixar de funcionar antes que a notificação seja analisada. Ainda assim, o MediaPuller pode avaliar uma página gerada ou um registro armazenado que esteja suficientemente identificado. Capturas de tela, registros de data e hora e o URL de origem relevante podem ajudar, mas não substituem as declarações legais exigidas para uma notificação de DMCA.

11. Notificações incompletas

A ausência de informações essenciais em uma notificação pode atrasar a análise ou impedir que o MediaPuller localize o recurso afetado. Se um envio identificar de forma substancial a obra protegida por direitos autorais e o material denunciado, e fornecer informações de contato válidas, o MediaPuller tentará prontamente entrar em contato com o remetente ou adotará outras medidas razoáveis para auxiliá-lo a apresentar uma notificação que cumpra substancialmente os requisitos, quando o procedimento legal for aplicável. O MediaPuller não é obrigado a agir diante de exigências vagas, listas em massa que não identifiquem locais do MediaPuller, notificações enviadas a endereços não relacionados ou mensagens que não possam ser razoavelmente autenticadas ou compreendidas.

O MediaPuller poderá adotar medidas cautelares temporárias antes que uma notificação esteja completa quando as circunstâncias justificarem razoavelmente essa ação; no entanto, isso não confirma a violação nem elimina a necessidade de fornecer informações adequadas.

12. Análise das notificações

O MediaPuller analisa as notificações de boa-fé e procura associá-las a um recurso sob seu controle. A análise pode incluir a confirmação de que o local existe, a verificação da referência de origem e dos metadados armazenados, a avaliação de se o remetente forneceu as declarações exigidas e a identificação de uma autorização, erro, identificação incorreta ou inconsistências relevantes que sejam evidentes, ou de outro motivo claro pelo qual a notificação não deva ser processada conforme enviada. O MediaPuller não se compromete a emitir uma decisão judicial definitiva sobre titularidade, uso justo, licenciamento ou violação, nem assume um dever geral de monitorar todas as fontes.

Uma notificação não é automaticamente válida por utilizar a palavra “DMCA”, e um recurso não é automaticamente infrator por conter material protegido por direitos autorais. Por outro lado, o MediaPuller pode agir fora do procedimento formal do § 512 quando informações confiáveis, a legislação aplicável, os Termos, questões de segurança, restrições de plataformas ou uma ordem de autoridade competente justificarem a ação de forma independente.

13. Possíveis medidas após a análise

Quando o procedimento aplicável da Seção 512 incidir e o MediaPuller receber uma notificação que cumpra substancialmente os requisitos relativa a um recurso sob seu controle, o MediaPuller agirá com rapidez para remover o material ou desabilitar o acesso a ele, conforme exigido pela legislação aplicável.

Em outras circunstâncias, se o MediaPuller determinar que uma medida é apropriada, poderá remover ou desabilitar uma página ou registro sob seu controle, omiti-lo de listagens ou do sitemap, ocultar metadados, desabilitar uma função de entrega sob seu controle, restringir o processamento futuro quando houver suporte técnico, preservar provas ou adotar outra medida proporcional. O MediaPuller poderá rejeitar uma notificação que seja substancialmente incompleta, não relacionada a direitos autorais, direcionada exclusivamente a um recurso de terceiros, manifestamente inválida, abusiva ou que continue sem fundamento após um pedido razoável de esclarecimento.

O MediaPuller pode registrar a denúncia, a decisão, o recurso afetado, a medida adotada e as datas relevantes. A remoção do MediaPuller não remove o material da fonte original, e o denunciante continua responsável por entrar em contato com outros serviços quando for necessária uma ação separada.

14. Notificação às pessoas afetadas

Quando o 17 U.S.C. § 512(g) for aplicável, o MediaPuller adotará prontamente medidas razoáveis para notificar o assinante afetado de que o material foi removido ou de que o acesso foi desabilitado. Em outras circunstâncias, o MediaPuller poderá notificar um remetente, usuário, cliente de API, titular de conta ou outra pessoa identificável afetada, quando apropriado ou exigido por lei.

Os visitantes das ferramentas públicas de download e dos visualizadores de stories normalmente não criam contas de usuário; por isso, o MediaPuller pode não ter informações de contato da pessoa que enviou um URL ou perfil. Nessa situação, uma notificação individual pode ser impossível.

O MediaPuller poderá compartilhar a denúncia ou informações relevantes de contato e sobre as alegações com uma pessoa afetada quando isso for exigido pelo procedimento legal ou razoavelmente necessário para resolver o assunto. Não envie informações que não tenham relação com a denúncia e esteja ciente de que uma notificação não é necessariamente confidencial.

15. Procedimento de contranotificação

Se você acreditar que um recurso controlado pelo MediaPuller foi removido ou desabilitado devido a um erro ou a uma identificação incorreta, poderá enviar uma contranotificação por escrito ao contato indicado na Seção 23. Utilize um assunto claro, como “Contranotificação de DMCA – URL do MediaPuller”. Uma contranotificação é uma declaração jurídica; quando o procedimento legal de contranotificação for aplicável, ela será encaminhada ao denunciante original e poderá expor você a um processo judicial. Considere obter orientação jurídica antes de enviá-la.

O procedimento legal de contranotificação não se aplica necessariamente a todas as medidas do MediaPuller nem a todas as jurisdições. O MediaPuller poderá aceitar informações que contestem uma restrição mesmo quando o § 512(g) não for aplicável, mas a aceitação não exige a restauração.

16. Conteúdo obrigatório de uma contranotificação

Para uma contranotificação destinada a cumprir o 17 U.S.C. § 512(g)(3), forneça todos ou praticamente todos os seguintes elementos:

sua assinatura física ou eletrônica;
a identificação do material, link, página, registro ou acesso que foi removido ou desabilitado e do local no MediaPuller em que aparecia antes da remoção ou desabilitação;
uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa-fé que a remoção ou desabilitação resultou de erro ou identificação incorreta;
seu nome completo, endereço físico e número de telefone;
se seu endereço estiver nos Estados Unidos, uma declaração de que você aceita a jurisdição do Tribunal Federal Distrital do distrito judicial em que seu endereço está localizado ou, se seu endereço estiver fora dos Estados Unidos, uma declaração de que aceita a jurisdição de qualquer distrito judicial em que o provedor de serviços relevante possa ser encontrado; e
uma declaração de que você aceitará a citação processual da pessoa que enviou a notificação original ou do representante dessa pessoa.

Forneça também um endereço de e-mail válido, a referência da denúncia original se for conhecida, o URL de origem relevante e uma explicação concisa ou material comprobatório que ajude o MediaPuller a avaliar o suposto erro. Não inclua informações confidenciais ou sensíveis que não tenham relação com o assunto.

17. Restauração após uma contranotificação

Quando o 17 U.S.C. § 512(g) for aplicável e o MediaPuller receber uma contranotificação válida, o MediaPuller fornecerá prontamente uma cópia ao denunciante original e o informará de que pretende restaurar o material afetado sob controle do MediaPuller, ou deixar de desabilitar o acesso a ele, após 10 dias úteis, observando o procedimento legal descrito abaixo.

A menos que o Agente de DMCA devidamente designado e registrado do MediaPuller receba primeiro uma notificação de que o denunciante original ajuizou uma ação buscando uma ordem judicial, o MediaPuller restaurará o material afetado sob seu controle ou deixará de desabilitar o acesso entre 10 e 14 dias úteis após o recebimento da contranotificação, desde que nenhuma base jurídica independente exija a manutenção da restrição.

A restauração não é automática em todos os casos. Ela pode estar indisponível ou ser inadequada quando o MediaPuller nunca tiver hospedado o material original; a plataforma de origem o tiver removido ou restringido; um URL de origem ou temporário tiver expirado; a função relevante tiver sido alterada ou descontinuada; a restauração violar a lei, uma ordem judicial, direitos de privacidade, restrições de plataforma, requisitos de segurança ou os Termos; houver outra denúncia válida; ou uma razão jurídica ou operacional independente justificar a manutenção da restrição. O MediaPuller só pode restaurar o recurso que controla e não pode obrigar terceiros a restaurar o material de origem.

18. Política sobre infratores reincidentes e uso indevido reiterado

Atualmente, o MediaPuller não exige que visitantes comuns das ferramentas públicas de download ou dos visualizadores de stories registrem contas de usuário. Ainda assim, o uso indevido reiterado pode, às vezes, estar associado a um cliente de API autenticado, uma conta restrita, um token identificável, uma fonte persistente de solicitações, um identificador de rede, um URL ou perfil recorrente, ou um padrão de conduta consistente. Nas circunstâncias apropriadas, o MediaPuller poderá emitir uma advertência, recusar solicitações, remover registros, desabilitar o acesso, revogar credenciais ou tokens, suspender ou encerrar uma conta, aplicar limites de frequência, bloquear um endereço IP ou identificador de rede, ou restringir um URL, perfil, fonte ou plataforma quando houver um controle adequado.

O MediaPuller não adota uma regra fixa de três avisos. As decisões podem considerar a aparente validade, gravidade, frequência e relação entre as notificações; retiradas e contranotificações; decisões judiciais; se a mesma pessoa ou o mesmo recurso está envolvido; provas de evasão deliberada; a viabilidade da identificação; e outras circunstâncias relevantes. Uma denúncia equivocada ou retirada não é automaticamente contabilizada como uma ocorrência. O MediaPuller pode agir imediatamente em casos graves e pode deixar de agir quando a identificação ou as provas forem insuficientes.

Quando aplicável, o MediaPuller adota e não interfere em medidas técnicas padrão que atendam aos requisitos do 17 U.S.C. § 512(i). Nada nesta Política exige que o MediaPuller implemente uma medida que não atenda à definição legal ou que imponha custos ou encargos substanciais fora dessa definição.

19. Declarações falsas, notificações fraudulentas e abuso

Nos termos do 17 U.S.C. § 512(f), uma pessoa que, conscientemente, declare de forma substancialmente falsa que um material ou uma atividade constitui infração, ou que a remoção resultou de erro ou identificação incorreta, poderá ser responsabilizada pelos danos, custos e honorários advocatícios decorrentes. Um erro não caracteriza necessariamente fraude ou declaração falsa consciente; as circunstâncias são relevantes.

O MediaPuller poderá rejeitar, restringir ou investigar notificações e contranotificações que pareçam fraudulentas, automatizadas sem análise efetiva, irrelevantes, maliciosas, repetitivas, abusivas ou enviadas de má-fé. As denúncias de direitos autorais não devem ser utilizadas para assediar, expor dados pessoais, ameaçar, censurar críticas lícitas, suprimir a concorrência legítima, manipular resultados de pesquisa, obter indevidamente dados de outra pessoa nem interferir em atividades não infratoras. O MediaPuller poderá preservar e divulgar envios relevantes e registros técnicos quando permitido ou exigido por lei.

20. Provas, registros e divulgação

O MediaPuller poderá manter notificações, contranotificações, correspondências, URLs e identificadores afetados, notas de análise, logs relevantes, registros de banco de dados, histórico de ações e informações sobre retiradas, avisos de litígios ou resultados finais pelo tempo razoavelmente necessário para tratar do assunto, formular ou defender reivindicações jurídicas, cumprir a lei, prevenir abusos reiterados, manter a segurança e documentar decisões. A retenção e a divulgação são regidas pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável.

Informações relevantes de uma notificação poderão ser compartilhadas com uma pessoa afetada, consultor jurídico, provedor de hospedagem ou infraestrutura, plataforma de origem, intermediário, seguradora, órgão regulador, tribunal, órgão policial ou autoridade competente quando necessário e lícito. O MediaPuller poderá ocultar informações irrelevantes, excessivas, confidenciais, cuja divulgação não seja segura ou que sejam protegidas por lei. O MediaPuller não publicará os dados de contato do denunciante pelo simples fato de uma denúncia ter sido apresentada.

21. Outras denúncias jurídicas e de segurança

A DMCA estabelece um procedimento relativo a direitos autorais e não deve ser utilizada como substituto para qualquer outra pretensão jurídica. Para questões relacionadas a privacidade, dados pessoais, falsidade ideológica, marcas, difamação, direitos de imagem, informações confidenciais, conteúdo íntimo ilegal, ameaças, assédio, ordens judiciais ou outros materiais ilegais, entre em contato com o endereço geral indicado na Seção 23 e identifique claramente o tipo de denúncia. Inclua o URL exato do MediaPuller, o URL de origem relevante, uma explicação concisa, seus dados de contato e qualquer fundamento jurídico ou ordem em que se baseie.

As solicitações relativas a privacidade e dados pessoais são tratadas nos termos da Política de Privacidade. O uso do Serviço e as condutas proibidas são abordados nos Termos de Serviço. O MediaPuller poderá solicitar informações razoavelmente necessárias para autenticar e avaliar uma denúncia não relacionada à DMCA e poderá encaminhar o assunto à parte que detenha controle prático sobre o material de origem.

22. Ausência de aconselhamento jurídico e alterações da Política

Esta Política fornece informações processuais gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Ela não determina titularidade, violação, uso justo, exceções aos direitos autorais, jurisdição, possibilidade de enquadramento em uma limitação de responsabilidade nem o efeito jurídico de qualquer notificação. A legislação de direitos autorais varia entre países, e o denunciante ou a pessoa afetada deve consultar um advogado qualificado sobre suas circunstâncias.

O MediaPuller poderá atualizar esta Política para refletir alterações na legislação, no Serviço, nos controles disponíveis ou nos procedimentos de denúncia. A versão vigente será publicada em https://mediapuller.com/dmca com uma nova data de vigência. Uma alteração não valida retroativamente uma notificação incompleta nem implica renúncia a direitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável.

23. Informações de contato para direitos autorais

Contato geral de direitos autorais

Denúncias de direitos autorais, contranotificações e dúvidas relacionadas podem ser enviadas para mediapuller@gmail.com.

Status do agente designado: O contato geral de direitos autorais indicado acima recebe denúncias de direitos autorais, mas o MediaPuller não declara nesta página que esse contato seja um Agente Designado para a DMCA oficialmente registrado. Se uma inscrição oficial de agente for estabelecida e verificada de forma independente, ela será identificada separadamente com as informações públicas de contato exigidas.

Notificações enviadas a uma conta de rede social não relacionada, plataforma de origem, provedor de análise ou fila de suporte de hospedagem podem não chegar à pessoa responsável pela análise de direitos autorais no MediaPuller. Guarde uma cópia de tudo o que enviar e solicite confirmação de entrega quando apropriado.